Questões de Concurso Para advogado

De acordo com as disposições normativas acerca da segurança do paciente, os eventos adversos que evoluírem para óbito devem ser notificados em até

De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, assinale a afirmativa correta.

Com base nos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Em serviços de saúde com mais de vinte trabalhadores é obrigatória a instituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA.
( ) O serviço de saúde deve garantir que o prontuário contenha registros relativos à identificação e todos os procedimentos prestados ao paciente.
( ) O serviço de saúde deve garantir que os trabalhadores sejam avaliados, no mínimo, uma vez ao ano em relação à saúde ocupacional.

As afirmativas são, respectivamente,

Os Programas de Qualidade de Vida e Saúde para os Trabalhadores da Saúde e o Colegiado Gestor fazem parte do seguinte elemento da Politica Nacional de Humanização. 

Com base nas disposições da Lei nº 8.080/90 acerca do acompanhamento à mulher nos serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.
( ) Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhante deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.
( ) Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

As afirmativas são, respectivamente,

Assinale a opção que apresenta o princípio que foi acrescentado ao Sistema Único de Saúde, em 2023.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, um objetivo do Sistema Único de Saúde – SUS.

Com relação ao Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Mato Grosso (Lei Complementar nº 04/1990), associe cada forma de provimento de cargo público à sua descrição.

1. Reversão
2. Recondução
3. Readaptação

4. Reintegração

( ) O servidor aposentado por invalidez retorna à atividade ao serem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) O servidor passa a assumir responsabilidades e atribuições compatíveis com uma limitação física ou mental sofrida.
( ) O servidor retorna a um cargo anteriormente ocupado, por exemplo, devido à inabilitação em estágio probatório.
( ) O servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado devido a uma invalidação de uma anterior demissão.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Um funcionário do governo fica responsável pela distribuição de recursos limitados em uma pequena cidade e se depara com um dilema moral. Uma enchente atingiu a região e ele precisa decidir como alocar os recursos de emergência. Há dois grupos que precisam urgentemente de ajuda: um é um orfanato com várias crianças, e o outro, um hospital que atende a toda a comunidade. Ambos estão em situações críticas e os recursos não são suficientes para atender às necessidades de ambos.
Na situação acima, é correto afirmar que o funcionário aderiu a uma ética utilitarista se ele optou por

O instituto da cidadania estabelece direitos e deveres para os indivíduos pertencentes à determinada sociedade. Esses direitos podem ser divididos em civis, políticos e sociais.
Assinale a opção que exemplifica corretamente os direitos sociais.

Max Weber diferencia a ética da convicção da ética da responsabilidade.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A ética da responsabilidade é a que tem como preocupação central as consequências das ações realizadas.
( ) A ética da convicção é a mais apropriada para a função pública, pois independe de variações individuais.
( ) A ética da responsabilidade baseia-se nas predisposições éticas dos agentes e espera deles um elevado senso moral.

As afirmativas são, respectivamente,

Em uma situação hipotética, determinado servidor do Estado do Mato Grosso, pertencente à Secretaria de Saúde, cometeu falta punível com cassação de aposentadoria.
Nesse caso, com base na Lei Complementar nº 04/1990, a autoridade que deve aplicar a respectiva penalidade ao servidor é o 

A pirâmide de Maslow foi uma das primeiras teorias desenvolvidas para entender o sentido da motivação.
De acordo com essa teoria, assinale a afirmativa correta.

Deve-se promover a integração da península do Centro-Oeste brasileiro, equipando-a de meios que lhe permitam desempenhar seu duplo papel de sólida plataforma para um transbordamento sobre a Hileia ou para ações visando a contrapor-se ao avanço para o norte de um imperialismo platino.

Fonte: SILVA, Golbery do Couto e. Conjuntura política nacional: o poder executivo & geopolítica do Brasil. Brasília: Ed. UnB, 1981. (Coleção Temas Brasileiro, n. 7). Citado por Cavalcanti, Marcelo; Barreira, Celene. Ações da Sudeco no desenvolvimento do Centro-Oeste, B.goiano.geogr.Goiânia, v. 31, n. 2, 2011, p. 180.

As afirmativas a seguir descrevem corretamente os objetivos da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) durante a ditadura militar brasileira, à exceção de uma. Assinalea. 

Analise a imagem a seguir.



Fonte:https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2019/08/06/revolucao-acreanacharges-e-cronicas-tratavam-acre-como-um-estorvo-pra-nacao.ghtml

A charge ilustra o Barão do Rio Branco carregando uma bomba com a inscrição “Acre”, enquanto outro personagem, posicionado atrás, acende o pavio. A legenda diz: “ – Cuidado, barão! Com esta bomba nem S. Pedro com seus tiros o salvará.”

Sobre as medidas estabelecidas pelo Tratado de Petrópolis, assinado entre o Brasil e a Bolívia, que resultou na incorporação do Acre ao território brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A respeito da guerra entre a Tríplice Aliança e o Paraguai, assinale a afirmativa que descreve corretamente o envolvimento de Mato Grosso no conflito. 

A Capitania de Mato Grosso é uma das mais importantes de todo o Brasil, tanto pela sua extensão e pelas sabidas, mas ainda intactas riquezas, que guardam os seus vastíssimos sertões, como por ser fronteira ao vasto, populoso e rico Peru.

Adaptado de: Reflexões sobre o estado atual da capitania de Mato Grosso, combinando com os domínios espanhóis que lhe são confinantes, em: Serra, Ricardo, Reflexões sobre a Capitania de Mato Grosso, Cuiabá: IHGMT, 2002, p. 12.

A respeito do contexto da criação da Capitania de Mato Grosso e da delimitação de suas fronteiras, assinale a afirmativa correta.

O Estado do Mato Grosso destaca-se tanto nacional quanto internacionalmente por sua significativa produção agrícola.
A respeito do escoamento dos excedentes destinados à exportação, assinale a afirmativa correta.

Analise os trechos a seguir.

I. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil, de 1916
Art. 6º. São incapazes, relativamente a certos atos (Art. 147, inciso I), ou à maneira de os exercer:
IV - os silvícolas.
Parágrafo único. Os silvícolas ficarão sujeitos ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais, e que cessará à medida de sua adaptação.

II. Lei nº 6.001 de 1973
Art. 2º. Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos: II - prestar assistência aos índios e às comunidades indígenas ainda não integrados à comunhão nacional; VI - respeitar, no processo de integração do índio à comunhão nacional, a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes; VIII - utilizar a cooperação, o espírito de iniciativa e as qualidades pessoais do índio, tendo em vista a melhoria de suas condições de vida e a sua integração no processo de desenvolvimento. (Adaptado.)

III. Constituição Federal de 1988
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

Sobre a questão indígena no Brasil, de acordo com os trechos, assinale a afirmativa que interpreta corretamente os princípios que orientaram os marcos normativos mencionados.

Sobre os biomas mato-grossenses e suas respectivas localizações conforme a organização espacial do estado, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O bioma Amazônico é caracterizado pela vegetação densa da floresta tropical; está presente no norte do Estado e um dos seus espaços é a microrregião de Sinop.
( ) O bioma Cerrado é caracterizado pela vegetação composta de arvores baixas e com plantas com raízes profundas; está presente na mesorregião do Centro-Sul Mato-grossense.
( ) O bioma Pantanal é caracterizado por suas extensas áreas alagadas e pela planície aluvial; está presente na mesorregião Centro-sul do estado, englobando os municípios de Cáceres e Poconé.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,