Questões de Concurso Para advogado
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De acordo com a Resolução nº 958/10, que normatiza o processo eleitoral nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, relativo à proclamação dos resultados, de posse do Mapa Geral e da Ata Final de Apuração, a Comissão Eleitoral Regional:
I. Declarará eleita a Chapa que obtiver maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos.
II. Se nenhuma das Chapas alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição, decorridos 30 dias, à qual concorrerão os dois candidatos mais votados, considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os em branco e os nulos.
III. Ocorrendo novo escrutínio, será declarada eleita a Chapa que obtiver metade mais um dos votos válidos, excluídos os em branco e os nulos.
IV. No caso de Chapa única, é obrigatória a comunicação ao Conselho Federal de Medicina Veterinária para que este indique Delegado Observador.
V. Havendo apenas uma chapa, esta será eleita por aclamação.
Quais estão corretas?
De acordo com a Resolução nº 722/02, são princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Médico Veterinário:
I. Exercer a profissão com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade.
II. Denunciar às autoridades competentes qualquer forma de agressão aos animais e ao seu ambiente.
III. Empenhar-se para melhorar as condições de saúde animal e humana e os padrões de serviços médicos veterinários.
IV. No exercício profissional, usar procedimentos humanitários para evitar sofrimento e dor ao animal.
V. Defender a dignidade profissional, quer seja por remuneração condigna, por respeito à legislação vigente ou por condições de trabalho compatíveis com o exercício ético profissional da Medicina Veterinária em relação ao seu aprimoramento científico.
Quais estão corretas?
Conforme a Resolução nº 672/2001, que trata do julgamento pelo plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária, apresentada a defesa contra o Auto de Infração, o Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária designará relator, que o examinará, apresentando parecer contendo parte expositiva, com informação sucinta de como ocorreram os fatos e parte conclusiva com o respectivo fundamento técnico e legal. Recebido o parecer do Conselheiro Relator, o Presidente do CRMV determinará a inclusão do Processo em pauta de Sessão Plenária, assim regulada:
I. Aberta a Sessão Plenária, usará da palavra o Conselheiro Relator, para leitura de seu parecer, considerações e voto.
II. Qualquer conselheiro poderá pedir vistas ao processo em discussão, devolvendo-o na mesma sessão ou na seguinte, com voto fundamentado.
III. A decisão do Plenário será tomada por maioria de votos; em caso de empate, caberá ao Presidente o voto de qualidade.
IV. A decisão constará da Ata da Sessão Plenária, que será consubstanciada em acórdão, devidamente fundamentado.
V. A decisão será publicada em jornal de grande circulação e o infrator notificado pessoalmente.
Quais estão corretas?
De acordo com a Resolução nº 591/92, a Diretoria Executiva (DE), integrada pelo Presidente; Vice-Presidente; Secretário-Geral e Tesoureiro, é a responsável pela execução das Resoluções do Plenário dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. Ao Secretário-Geral compete, entre outras:
I. Preparar, juntamente com o Presidente, a pauta dos trabalhos e a ordem do dia das Sessões.
II. Zelar pela conservação dos bens móveis e imóveis do Conselho.
III. Participar das decisões do Plenário relatando, discutindo e votando a matéria em pauta.
IV. Elaborar, juntamente com o Suplente do Secretário Geral, a matéria salarial dos servidores do Conselho, submetendo-a ao Presidente.
V. Participar ao Plenário o movimento da Tesouraria compreendido entre as Sessões.
Quais estão corretas?
Instrução: As questões de números 01 a 10 referem-se ao texto abaixo.
Vivissecção: ciência ou barbárie?
Aurélio Munhoz*
01 ___A palavra complicada usada no título deste artigo justifica uma explicação inicial. Em sentido restrito,
02 vivissecção é a prática (cuja origem é atribuída ao médico romano de origem grega Cláudio Galenao, no
03 século I d.C) de se dissecar animais vivos para estudar sua anatomia e fisiologia. Em sentido amplo, o
04 termo define todos os experimentos realizados em animais vivos.
05 ___Tanto em um caso quanto no outro, porém, os resultados são sempre os mesmos: dor e sofrimento.
06 É isso o que acontece nas câmaras de torturas – _________ chamadas de laboratórios – de universidades
07 públicas e privadas, indústrias (sobretudo de produtos farmacêuticos e cosméticos) e institutos de pesquisa.
08 ___Nelas, animais vivos – mamíferos, em especial – são submetidos a um rol ________ de experiências,
09 cujo espaço restrito deste artigo não nos permite detalhar. Citemos algumas: a _________ de membros
10 sadios para a implantação de próteses produzidas com novos materiais supostamente úteis aos seres
11 humanos, a injeção de substâncias tóxicas no corpo ou a aplicação de produtos químicos na pele para a
12 verificação dos seus efeitos e, ainda, a fixação de instrumentos em órgãos internos (como o crânio) para o
13 monitoramento das suas atividades diante de choques elétricos ou de novas drogas.
14 ___Tudo em nome da Ciência – e, de forma velada, do dinheiro. Porque, não se iluda, este é o pano de
15 fundo do debate. Ainda que fosse justificável a necessidade de se torturar e mutilar animais em nome da
16 Ciência, o que é discutível, não o é fazê-lo em nome do dinheiro. Por isso, a vivissecção é, sem dúvida, a
17 maior das questões da Bioética.
18 ___Não por acaso. Não há _________ oficiais sobre o número de animais mortos neste gênero de
19 barbárie moderna, mas os PhDs alemães Milly Schar-Manzoli e Max Heller, no livro Holocausto, estimam
20 que a máquina de dinheiro que move esta fábrica de horrores chega a consumir extraordinários
21 quatrocentos milhões de animais em todo o mundo, anualmente.
22 ___Não se diga, seguindo a cartilha maquiavélica, que os fins justificam os meios. No livro Alternativas ao
23 uso de animais vivos na Educação, o biólogo paulista Sérgio Greif relaciona uma longa lista de alternativas
24 eficazes à vivissecção, que esvaziam os discursos de que este tipo de prática é necessário: modelos e
25 simuladores mecânicos ou de computador, realidade virtual, acompanhamento clínico em pacientes reais,
26 auto-experimentação não-invasiva, estudo anatômico de animais mortos por causas naturais, além dos
27 filmes e vídeos interativos.
28 ___Apoiadas por cientistas, pesquisadores, políticos e até executivos de grandes empresas privadas,
29 instituições sérias como a InterNiche (International Networtk of Individuals and Campaigns for a Humane
30 Education) e a British Union for the Abolition of Vivisection (organização que existe desde o final do século
31 19) têm uma coleção de bem fundamentados _________ contrários a este tipo de prática.
32 ___Provando que a preocupação com o tema não é delírio das organizações de defesa dos animais, a
33 grande maioria das escolas de medicina dos EUA (maior berço científico do planeta) não usa animais. Entre
34 elas, as consagradíssimas Harvard Medical School e Columbia University College of Physicians and
35 Surgeons. Baseiam-se, entre outras coisas, em estudos que comprovam que 51,5% das drogas lançadas
36 entre 1976 e 1985 ofereciam riscos aos seres humanos não previstos nos testes.
37 ___Já em Israel, a El Al (principal linha aérea do País) se recusa a transportar primatas para serem
38 usados em experiências. Lá, a vivissecção é proibida em todas as instituições federais de ensino. O
39 argumento que utilizam para justificar esta atitude, com o qual encerra-se este artigo, é uma primorosa lição
40 de humanidade. “É mais importante ensinar aos alunos israelenses a compaixão pelos animais porque este
41 sentimento certamente criará maior compaixão por seres humanos”.
(*In: www.anda.jor.br/2011/06/19/vivisseccao-ciencia-ou-barbarie (Acessado em 19 de junho de 2011))
No sétimo parágrafo, há a ocorrência de três vírgulas e de um ponto final. Acerca destas vírgulas, marque C (correto) ou E (errado), nas afirmações abaixo.
( ) Todas as vírgulas poderiam ser substituídas por ponto-e-vírgula.
( ) A primeira e a segunda vírgulas separam enumerações.
( ) A segunda vírgula tem a função de separar dois termos que desempenham funções sintáticas distintas.
( ) A última vírgula assinala um termo deslocado considerando a ordem tradicional da frase.
( ) A última vírgula é facultativa, sendo utilizada tão-somente para evitar ambiguidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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