Quais são os requisitos para obtenção da
habilitação para conduzir veículo automotor e
elétrico, de acordo com o Art. 140 do Código de
Trânsito Brasileiro:
Quem pode assumir diretamente ou por
delegação a execução total ou parcial das
atividades do órgão executivo estadual (Detran)
em caso de irregularidades: