As sementes que não sofrem o processo de dessecação
natural quando em maturação, ou seja, que não perdem
água mesmo quando maduras, devem ser semeadas logo
que retiradas do fruto. Essas sementes são denominadas
de
A Instrução Normativa Nº 06/2011 da Agência Goiana de
Defesa Agropecuária – Agrodefesa, em seu Art. 4º,
estabelece que “o transplantio de tomate rasteiro, seja para
fins industriais ou mesa, no Estado de Goiás, só poderá
ocorrer de primeiro de fevereiro (01/02) a trinta de junho
(30/06) de cada ano”. Essa medida visa ao controle de uma
praga denominada
De acordo com o Decreto n° 9.830/2019: “Na interpretação
de normas sobre gestão pública, serão considerados os
obstáculos, as dificuldades reais do agente público e as
exigências das políticas públicas a seu cargo, sem prejuízo
dos direitos dos administrados”. Isso significa que o intérprete