Questões de Concurso Para analista jurídico
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Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.
A permanência da criança e do adolescente em programa de
acolhimento institucional não se prolongará por mais de doze
meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu
superior interesse, devidamente fundamentada pelo juiz.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue o item a seguir.
A medida que garante tratamento de saúde especializado à
criança vítima de castigo físico somente poderá ser aplicada
pela autoridade judiciária.
No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Como forma de proteger a maternidade e garantir o direito
à vida e à saúde da criança, a gestante e a lactante não podem
ser submetidas a atividades insalubres de qualquer nível em
seu ambiente de trabalho.
No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Considerando-se os princípios da parentalidade responsável,
da proteção integral da criança e da prioridade absoluta, é
correto afirmar que a licença-maternidade também se estende
ao pai genitor monoparental.
No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
No âmbito do ordenamento jurídico nacional, os direitos
políticos podem ser objeto de perda quando houver
cancelamento de naturalização, independentemente de
sentença transitada em julgado.