Questões de Concurso Para analista jurídico
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Como a Constituição Estadual não dedicava capítulo específico à disciplina do processo legislativo, o governador do estado consultou sua assessoria em relação à conformidade constitucional da emenda Constitucional e à possibilidade de submetê-la ao controle concentrado de constitucionalidade, quer perante o Tribunal de Justiça (TJ), quer perante o Supremo Tribunal Federal (STF).
Foi corretamente esclarecido ao chefe do Poder Executivo que:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
Foi corretamente esclarecido ao diretório nacional de Beta que:
É correto afirmar, em relação aos termos dessa narrativa, que:
Ao consultar um especialista a respeito dessa possibilidade, foi corretamente esclarecido a Rebeca que: