Questões de Concurso Para analista jurídico

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.

A coisa incerta, por sua natureza, dispensa a indicação de gênero e quantidade.

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.

Até a criação da obrigação, pertence ao devedor a coisa, com seus melhoramentos e com seus acrescidos, pelos quais ele poderá exigir aumento no preço.

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que foi perdido.

De acordo com o Código Civil a respeito do Direito das Obrigações, julgue o item.

A obrigação de dar coisa certa somente abrange os acessórios dela se forem expressamente mencionados.

Considerando a Lei nº 6.830/1980, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item abaixo.

Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.