Questões de Concurso Para professor - direito
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Julgue o item subsequente em relação ao Direito Processual Civil.
Considerando‐se as normas constitucionais e processuais civis, é correto afirmar que o princípio do contraditório, segundo o qual o juiz deve observar, em todas as suas decisões, os elementos da informação e da possibilidade de reação da parte que não ajuizou a ação ou formulou pedido nos autos, seja inafastável.Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.
A regra geral, no que tange à vigência de uma lei, prevista
no artigo 1.º da Lei de Introdução ao Código Civil, é que
começa a vigorar em todo o País 45 dias após oficial
publicação, contudo poderá constar expressamente da
própria lei outra data para que entre em vigor, até mesmo
a data de sua publicação oficial, não ocorrendo, assim, a
vacatio legis.
Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.
Individualizando‐se a pessoa natural, tem‐se que o nome, composto de prenome e sobrenome, seja a designação pela qual a pessoa é conhecida no seio familiar e social. É correto afirmar que os prenomes podem ser substituídos oficialmente por apelidos públicos notórios.Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.
Considere‐se que João tenha realizado uma doação pura e simples de um bem a Maria. De acordo com os conceitos aplicáveis aos negócios jurídicos, é correto afirmar que João praticou negócio jurídico gratuito e bilateral.Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.
As causas de impedimento e suspensão da prescrição fazem cessar temporariamente seu curso, sendo que, na primeira, o prazo mantém‐se íntegro enquanto durar a causa impeditiva, passando a correr por completo após seu desaparecimento. Desaparecida a causa suspensiva, computa‐se o prazo transcorrido antes de sua ocorrência, passando a correr a prescrição pelo prazo que restou.