Questões de Concurso Para professor - direito

Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.

A responsabilidade civil do Estado, no caso da conduta omissiva, só existirá na presença dos elementos que caracterizem a culpa.

Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao conselho tutelar os casos de evasão escolar, não sendo necessária tal providência na hipótese de reiteração de faltas injustificadas.

Acerca do Direito Administrativo, julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos, são legitimadas como interessadas no processo administrativo.

Com base nos elementos que apoiam uma aprendizagem efetiva do aluno, julgue o seguinte item.

A construção do projeto político-pedagógico somente se dá na perspectiva da gestão democrático-participativa e norteia-se por pressupostos especificamente sociológicos e metodológicos.

Com base nos elementos que apoiam uma aprendizagem efetiva do aluno, julgue o seguinte item.

No art. 59, inciso III, da LDBN, é assegurado aos educandos que os sistemas de ensino tenham professores com especialização adequada em Nível Médio ou Superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.