Questões de Concurso Para professor - direito
Foram encontradas 937 questões
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Julgue o item, referentes ao direito civil.
A incapacidade dos menores cessará quando a pessoa
completar dezoito anos de idade ou, excepcionalmente,
pela concessão dos pais, por meio de instrumento
público homologado em juízo.
Julgue o item, referentes ao direito civil.
Somente a autoridade judiciária pátria é competente
para conhecer das ações que tenham como objeto
imóveis situados no Brasil.
Julgue o item, referentes ao direito civil.
No ordenamento brasileiro, é admitida, como regra, a
repristinação automática, ou seja, quando uma lei
revogadora é revogada, a anteriormente revogada volta
a vigorar.
Quanto ao direito previdenciário, julgue o item.
Decai em cinco anos o direito do segurado do Regime
Geral de Previdência Social para a revisão do ato de
concessão de benefício, a contar da data em que a
prestação deveria ter sido paga com o valor revisto.
Quanto ao direito previdenciário, julgue o item.
Após a reforma previdenciária, passou a ser lícita a
acumulação de auxílio-acidente com a aposentadoria
por tempo de serviço.
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