Questões de Concurso Para professor - direito

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma fase do processo de licitação, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021:

Assinale a alternativa CORRETA, à luz da lei de diretrizes e bases da educação nacional: 

Segundo o STF:

A respeito das licenças dos servidores públicos federais, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a Educação e suas atribuições, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

I - As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecem ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. II - Fica vedado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. III - O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de vários direitos, como a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 3 (três) anos de idade. IV - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. V - Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. Desse modo, o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.