Questões de Concurso Para encarregado de serviços

Em relação à preservação do meio ambiente e das atividades extrativas, dispõe a Lei nº 1.176/96 – Código de Posturas do Município de Arujá:

Dispõe a Lei nº 8.137/90 sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo:

Em relação ao imposto sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, dispõe o Código Tributário do Município de Arujá:

De conformidade com o Código Penal Brasileiro, deixar o funcionário público, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente caracteriza o delito de

Em relação aos servidores municipais, dispõe a Lei Orgânica Municipal de Arujá:

As mulheres ainda têm de vestir a longa e negra abaia por cima da roupa. Mas em julho [2018] ganharam, enfim, permissão para tirar carteira de motorista e pegar o volante dos carros. Também ganharam espaço nos estádios de futebol. Podem ir ao cinema – as primeiríssimas salas foram reinauguradas depois de 35 anos. (Veja, edição 2614 – ano 51 – n^o 52, 26.12.2018)
As conquistas femininas ocorreram

Após dez dias, a greve dos caminhoneiros arrefeceu, os bloqueios nas rodovias foram desfeitos pelas força de segurança, mas ao final do dia [30.05] ainda havia 267 pontos de aglomeração de caminhões (sem bloquear as vias) em todo o país, segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Aos poucos, o abastecimento de combustível e de outros produtos está sendo normalizado em todos os estados. (Veja – https://abr.ai/2F4Q0lj/. Acesso em 23.12.2018. Adaptado)
A greve dos caminhoneiros, em maio de 2018, teve como um dos principais motivos o alto preço dos combustíveis, que era justificado pela Petrobras como sendo devido

De acordo com a norma-padrão, a lacuna do segundo quadrinho deve ser preenchida com:

A Lei nº 8.429/1992 introduz regime especial voltado à coibir atos de improbidade administrativa. Entre os seus dispositivos se inclui importante previsão relativa à declaração de bens do agente público. A esse respeito, é correto informar:

A respeito dos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar com base na Lei nº 8.429/1992, que

A punição do agente público por improbidade administrativa, conforme disciplina constante da Lei nº 8.429/1992, depende