Questões de Concurso Para professor - educação religiosa
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Como a Constituição Federal de 1988 já assegura ao cidadão brasileiro a liberdade de expressão e de credo religioso, o que se reflete nas disposições que definem o rumo do ensino religioso na educação brasileira, não há necessidade de outros documentos para assegurar e organizar a efetivação desse ensino.
O ensino religioso tem caráter facultativo nas escolas públicas de ensino fundamental; no entanto, caso o estudante opte por não cursar esse componente curricular, é obrigatório que ele o substitua por outro componente da área de ciências humanas, para que não haja defasagem da aprendizagem e para que se cumpra a carga horária exigida.
O ensino religioso é um componente curricular que deve integrar o cotidiano e o todo da escola, o que inclui seus objetivos, a unidade espaço-tempo chamada aula e até mesmo os eventos significativos que marcam o desenvolvimento do ano escolar.
O processo de construção do ensino religioso enquanto componente curricular escolar revela que a escola é um local de reprodução e limitação do conhecimento e possui características limitadoras, pois está envolta em uma cultura própria — a saber, a cultura da reprodutibilidade técnica, o que interessa ao aparato ideológico do Estado.
De acordo com o projeto CNE/Unesco 914BRZ1009.2, em relação aos princípios e objetivos, a escola é considerada a instituição em que cultura, saberes e educação devem desempenhar importante papel na relação com a manifestação do pluralismo religioso, marca indelével do povo brasileiro.