Questões de Concurso
Para analista de controle externo - tecnologia da informação
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concedida por um hospital federal não atendia às exigências
legais, julgue os itens a seguir.
(TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas
ao controle externo, julgue os itens que se seguem.
(TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas
ao controle externo, julgue os itens que se seguem.
(TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas
ao controle externo, julgue os itens que se seguem.
(TCU) e em conformidade com as regras constitucionais relativas
ao controle externo, julgue os itens que se seguem.
A Lei n.º 10.520/2002 adotou a definição de bens e serviços comuns (commodities) como sendo aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado. Nos termos dessa lei, alguns bens e serviços de informática podem ser enquadrados na categoria bens e serviços comuns, o que garante que sua licitação possa ser feita por meio de pregão eletrônico.
Considerando que a negociação de requisitos entre clientes e fornecedores de bens e serviços de TI é um processo diretamente relacionado com a ponderação entre custo, prazo e qualidade, é correto afirmar que o Decreto n.º 1.070/1994 introduz mecanismos de suporte a essa negociação, por meio do princípio constitucional de igualdade de condições, que é o mecanismo da pontuação técnica de propostas em julgamento.
A condição básica para inexigibilidade de licitação é a inviabilidade de competição, que pode se dar devido à existência de um fornecedor exclusivo para bens materiais, equipamentos ou gêneros necessários, à contratação de serviços técnicos profissionais e singulares ou à contratação de profissionais consagrados do setor artístico.