A existência de um conjunto de competências criadas pelo Estado
para representar sua vontade, ainda que sem personalidade
jurídica ou capacidade processual, está associada ao conceito de
As empresas públicas são entidades com papel importante no
contexto brasileiro, sendo, muitas vezes, alvo dos meios de
comunicação por estarem relacionadas tanto a eventos positivos
como negativos. Embora estejam presente em grande número no
Brasil, essas empresas só podem ser criadas com a finalidade de
exercer determinados tipos de atividade, como
Assinale a opção que indica uma característica das autarquias,
figura jurídica representada por entidades como o Instituto de
Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) e o Centro de
Educação Tecnológica do Amazonas (CETAM).
Um funcionário público que, embora aja honestamente, execute
suas atribuições sem a devida presteza esperada para sua função
estará violando o princípio constitucional da