Questões de Concurso
Para auxiliar judiciário
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Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
Pode-se corretamente afirmar que
Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a taxa dos juros moratórios a que se refere o referido dispositivo, art. 406 do CC/2002, é:
Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Nesse caso, é correto afirmar que se trata de intervenção do estado na propriedade na modalidade
De acordo com a Lei nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), é correto afirmar que