Questões de Concurso Para guarda patrimonial

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Q1706596 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “ a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Alternativas
Q1706591 Legislação Federal
De acordo com o art. 16 da Lei nº 13.022/2006, “possuir, deter, portar, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob sua guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar”, tem Pena de:
Alternativas
Q1706589 Legislação Federal
De acordo com o art. 20 da Lei nº 13.022/2006, é reconhecida a representatividade das guardas municipais no; EXCETO:
Alternativas
Q1706585 Direito Constitucional
Sobre o conceito de Habeas Corpus, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
431: A
432: A
433: A
434: A
435: A