Questões de Concurso Para agente fiscal

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.

Não poderá ser imputado ao controlador o ônus da prova de que o consentimento para o tratamento de dados pessoais foi obtido em conformidade com as exigências legais.

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.

O tratamento de dados pessoais cujo acesso é público deve considerar a finalidade, a boa‑fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.

Considera‑se dado anonimizado aquele relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais alcança e regula o tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.

Em relação às noções de vírus, worms e pragas virtuais, aos firewalls e ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue os item.

Quando a unidade receber um processo com prazo para resposta estipulado no retorno programado do SEI, o símbolo  ficará visível ao lado de seu respectivo número na tela Controle de Processos.