Questões de Concurso Para agente fiscal

Conforme a Resolução n.º 1.275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.

Ambulatórios veterinários podem se destinar à recreação e ao ensino dentro de suas atividades-fim. 

Conforme a Resolução n.º 1.275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.

Estabelecimentos médico-veterinários são unidades em que sejam realizados quaisquer tipos de intervenções médico-veterinárias. 

Conforme a Resolução n.º 1.275/2019 do Conselho Federal de Medicina Veterinária, julgue o item.

Os procedimentos ambulatoriais são as intervenções de baixa e média complexidade que não necessitem de nenhuma anestesia, geral ou local. 

Segundo a Lei n.º 5.550/1968, julgue o item.

Os zootecnistas terão as possíveis penas disciplinares a eles aplicáveis estabelecidas de modo diferenciado e dissociado do das demais profissões, haja vista a especificidade das funções que desempenham. 

Segundo a Lei n.º 5.550/1968, julgue o item.

O poder disciplinar e a aplicação de sanções ao zootecnista competem ao Conselho Federal profissional respectivo. 

Segundo a Lei n.º 5.550/1968, julgue o item.

É função privativa do zootecnista a de contribuir para o aprimoramento de espécies e raças de animais domésticos, inclusive com o condicionamento para a sua melhor adaptação ambiental. 

Segundo a Lei n.º 5.550/1968, julgue o item.

É função privativa do zootecnista a pesquisa que vise a informar e a orientar a criação de animais rurais de corte. 

Segundo a Lei n.º 5.550/1968, julgue o item.

É condição para o exercício da função de zootecnista o diploma expedido por instituição de ensino superior reconhecida, não sendo suficiente o diploma de medicina veterinária ou de agronomia. 

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. 

A chamada Lei do Processo Administrativo (Lei  n.º 9.784/1999) é nacional, e não federal, o que implica dizer que alcança ela estados, Distrito Federal e municípios. 

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. 

A chamada Lei do Processo Administrativo (Lei  n.º 9.784/1999) submete unicamente o Poder Executivo, instância, por essência, que exerce a administração. 

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. 

Autoridade é todo e qualquer servidor ou agente público integrante da administração direta ou indireta. 

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. 

Entidade é toda unidade de atuação dotada de competência administrativa. 

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item. 

Órgão é a unidade, integrante da administração direta ou indireta, dotada de personalidade jurídica. 

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item.

No que concerne aos partidos políticos, as condutas consistentes no desvio, na apropriação ou na dilapidação de recursos públicos partidários observam eventual sanção nos termos da Lei n.º 9.096/1995, que derroga, no particular, a Lei de Improbidade. 

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.º 14.230/2021, julgue o item.

No que concerne às pessoas jurídicas, as  condutas que possuam tipificação Lei  Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) observam eventual sanção nos termos da referida Lei, que derroga, no particular, a Lei de Improbidade. 

Com base na Lei n.^o 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.^o 14.230/2021, julgue o item.

A divergência interpretativa da lei deve basear-se sempre em jurisprudência pacífica, sob pena de possuir aptidão para enquadrar-se como ato de improbidade. 

Com base na Lei n.^o 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.^o 14.230/2021, julgue o item.

Aplicam-se ao sistema da improbidade os princípios gerais do direito sancionador, grupo no qual estão inseridas todas as normas principiológicas do direito penal. 

Com base na Lei n.º 8.429/1992 e nas alterações nela inseridas pela Lei n.o 14.230/2021, julgue o item.

Os atos de improbidade podem ser comissivos ou omissivos, dolosos ou culposos. 

Com relação à ética na Administração Pública, julgue o item.

A competência para as funções públicas e a qualificação exigida para seu desempenho são pontos de menor importância diante do compromisso e da dedicação em servir. 

Com relação à ética na Administração Pública, julgue o item.

O serviço público é uma vocação profissional que transcende ganhos financeiros para representar a nobre e digna missão de servir à comunidade.