O Estatuto da Igualdade Racial garante à população negra a igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos
individuais, coletivos e difusos, e o combate à discriminação e intolerância racial. Entre suas proposições está a
De acordo com o último Censo aproximadamente 23% de brasileiros declararam ter, ao menos, um tipo de deficiência. A Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência visa assegurar e promover a igualdade do exercício de liberdades fundamentais
desse segmento. Dentre os elementos de reconhecimento igual perante esta Lei, está a curatela adotada como uma
medida protetiva extraordinária apenas em caso de
Um estatuto contém regulamentos ou conjunto de regras para organização e funcionamento de instituições e órgãos públicos e
privados. Sendo assim, os Estatutos da Criança e do Adolescente, do Idoso e da Juventude refletem normativas que devem ser
asseguradas para cada um desses ciclos de via. De acordo com o Estatuto da Juventude é considerado jovem aquela pessoa
com idade entre
Grande parte das famílias pobres brasileiras, no universo simbólico, atribuem ao homem a autoridade moral da família diante da
sociedade, e ainda coloca a mulher como chefe da casa, enquanto o homem é o chefe da família. Ou seja, a presença
masculina é sinal de segurança tanto emocional, quanto material. Em famílias compostas por mãe e filho(s), é considerado como
um reparador moral:
Historicamente a assistente social desenvolveu seu trabalho por ciclo de vida e por segmento em diferentes espaços sócio-ocupacionais.
A partir da Política Nacional de Assistência Social − PNAS/04 a matricialidade sociofamiliar coloca a família no
centro da atenção pública, exigindo do/a assistente social novas atribuições no trabalho com famílias. Desse modo, a prática de
orientação e acompanhamento das famílias/indivíduos tem caráter