Questões de Concurso Para auditor tributário do fisco municipal

João firma contrato de compra e venda de toda a sua futura produção de uva para Pedro, dono de uma vinícola. Ocorre que as videiras de João são afetadas por um fungo raro e toda a produção é perdida. Ressalvada a hipótese de as partes quererem firmar contrato aleatório, o contrato firmado deve ser considerado como:

Considere a hipótese de, numa obrigação de dar coisa certa a três distintos credores, de um objeto ser indivisível. Nesse caso, quanto à forma correta de pagamento, a lei civil estabelece o seguinte:

Considere uma obrigação alternativa, cuja escolha do objeto a ser cumprido, por força do que consta do título, recaia sobre terceiro que, por razões de saúde, não possa exercê-la. Diante da inexistência de acordo entre as partes, a escolha recairá sobre a seguinte pessoa:

Marta cobra de Luiza, em ação própria, cerca de dois mil e quinhentos reais calculados por ela como devidos a partir de uma dívida originária no referido valor e que, por esquecimento da primeira, já havia sido parcialmente paga mediante depósito em conta corrente de um mil e quinhentos reais, cujo saldo Marta não conferiu. Diante desse fato, Luiza comprova o depósito parcial da dívida. De acordo com a regra expressa do Código Civil, e inexistindo desistência da ação antes de Luiza contestá-la ou prescrição, Marta poderá ser obrigada a pagar a Luiza o correspondente, em reais, a:

João, esposo de Moira, alugou, em 2005, um prédio rústico, de sua propriedade, para a mulher, a fim de que a mesma pudesse produzir as peças de artes plásticas para uma exposição. Apesar do combinado, como as peças não foram vendidas, Moira deixa de pagar o valor dos seis meses de aluguel para João. Em 2010, Moira e João se separam. João, então, procura um advogado e indaga sobre a possibilidade de receber o valor dos aluguéis. Nesse caso, tais valores são considerados como: