Questões de Concurso Para auditor tributário do fisco municipal

Na hipótese de produtos importados do exterior, para fins de lançamento tributário, o comentário correto acerca do preço pago é o que se faz na seguinte alternativa:

O Município de Belo Horizonte publicou lei, em agosto de 2010, majorando a alíquota do ITBI, para vigorar a partir do exercício de 2011, em 10% e pelo prazo de doze meses a partir de sua vigência. Em dezembro de 2011, foi publicada uma nova lei, que manteve a alíquota de 10% por mais doze meses. Em janeiro de 2012, Caio adquiriu um imóvel localizado no Município de Belo Horizonte e, ao gerar a guia correspondente ao lançamento do ITBI sobre a operação de compra e venda, deparou-se com a incidência da alíquota de 10%, que julgava não estar em vigor. A incidência do imposto, à alíquota de 10%, é considerado como:

A isenção equivale à:

O pagamento integral do tributo devido, antes de ocorrer o oferecimento da denúncia acarretará o seguinte efeito:

O tipo de crime que ocorre quando se omite intencionalmente em um documento declaração que nele deveria constar é:

Na coautoria é preciso a existência de:

São causas de exclusão da antijuridicidade:

Carlos, brasileiro em visita ao Paraguai, após uma discussão com um comerciante local, vem a ser baleado. Ferido, consegue voltar para o Brasil, onde recebe socorro e assim sobrevive. A alternativa que indica se a lei penal brasileira poderá ou não ser aplicada ao caso é:

Dentre os procedimentos da auditoria interna incluem-se testes de observância e testes substantivos. Na aplicação dos testes de observância, são considerados os procedimentos de observação e os de:

O Defensor Público Geral do Estado de Minas Gerais está sujeito ao teto constitucional correspondente ao subsídio de:

Júnior, servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em razão desse vínculo, está sujeito ao seguinte regime previdenciário:

Quanto ao objeto da ação popular, pode-se afirmar que hoje é ponto pacífico na doutrina e na jurisprudência que não pode ser utilizada quando o autor pretende a invalidação de:

Os processos de habeas data terão prioridade sobre todos os atos judiciais, excetuando-se os relativos a:

A competência para processar e julgar habeas corpus contra ato do juiz federal que atue nos Juizados Especiais Federais em Belo Horizonte é do seguinte órgão judicante:

O Supremo Tribunal Federal já entendeu ser possível receber arguição de descumprimento de preceito fundamental como ação direta de inconstitucionalidade em face do seguinte princípio:

Durante julgamento de arguição de descumprimento de preceito fundamental, o Supremo Tribunal Federal começa a decidir acerca de concessão de liminar requerida na ação. Para a referida concessão será necessária decisão, nesse sentido, da seguinte maioria do Tribunal:

Para garantir os efeitos vinculantes de liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em ação declaratória de constitucionalidade, o interessado pode valer-se do seguinte instrumento:

Em 31/12/2011, antes do fechamento do balanço, o subgrupo ativo investimento da Companhia ABC era constituído dos seguintes itens:

– 10.000 ações da Cia. Alfa, no montante de R$ 300.000;

– 20.000 ações da Cia. Beta, no valor total de R$ 700.000;

– Cia. Delta, no montante de R$ 1.500.000 (correspondente a 60% do capital votante);

– Imóvel sem uso, no valor de R$ 200.000.

Considere as seguintes informações complementares:

I – as Cia. Alfa e Beta não eram controladas nem coligadas da Cia. ABC;

II – no final do exercício, as ações da Cia. Alfa estavam cotadas no mercado acionário pelo valor de R$ 28;

III – devido a um incêndio de grandes proporções ocorrido nas suas instalações e considerado de difícil recuperação, o valor das ações da Cia. Beta estavam cotadas a R$ 25;

IV – o valor de mercado apurado do imóvel sem uso era de R$240.000;

V – a Cia. Delta apurou, no exercício, um lucro no valor de R$600.000 e seu estatuto determinou a distribuição de 40% desse lucro a título de dividendos.

Na elaboração do balanço patrimonial, o subgrupo ativo investimento apresentou o seguinte montante:

A Companhia Alvorada S/A foi constituída com um capital subscrito de 600.000 ações com valor nominal de R$ 5, totalmente realizado, sendo que a quantidade de emissão de ações preferenciais e ordinárias se igualou a 50%. Em 25/09/2011, a Companhia Planalto S/A adquiriu 30% do capital da Cia. Alvorada, recebendo 180.000 ações ordinárias. Na mesma data, a Companhia Sertão S/A adquiriu também 65% do capital da Cia. Alvorada, recebendo, na ocasião, 105.000 ações ordinárias e 285.000 ações preferenciais. As duas operações foram realizadas sem o pagamento de ágio.

Após esses investimentos efetuados, e com base na legislação societária, a correlação existente entre essas três companhias passou a ser a seguinte:

No exercício de 2011 foram registrados os seguintes eventos na contabilidade de uma determinada companhia (valores em reais):

Venda de mercadorias à vista .......................................... 53.500

Pagamento de salários ....................................................... 1.500

Pagamento na aquisição de mobiliário ................................4.000

Recebimento de dividendos de controlada ........................ 2.500

Pagamento a fornecedores ............................................... 15.000

Integralização de capital em dinheiro ................................. 4.000

Venda de mercadorias a prazo.......................................... 30.000

Recebimento de empréstimos obtidos ............................... 1.000

Pagamento de diversas despesas administrativas............. 10.000

Amortização de empréstimos obtidos ............................... 8.000

Venda à vista de bens imobilizados.................................... 2.500

Aquisição de ações de outras empresas para revenda.........1.500

Recebimento da alienação de investimentos permanentes.. 6.000

Pagamento de impostos e contribuições..............................12.500

Alienação de bônus de subscrição ..................................... 1.000

Recebimento de empréstimos concedidos ......................... 7.500

Aquisição à vista de investimentos permanentes .............. 2.500

Com base nesses dados, pode-se afirmar que o fluxo líquido de caixa referente às atividades de financiamento foi: