Questões de Concurso Para analista do seguro social

Acerca da heterogeneidade da população brasileira e das profundas mudanças demográficas, econômicas e sociais pelas quais o país tem passado nas últimas décadas, julgue o item que se segue.

A pobreza tem natureza conjuntural, e não estrutural, de modo que programas de transferência de renda condicionada alcançam seus objetivos de assegurar o direito à vida a milhões de brasileiros, mas não resolvem a situação de pobreza.

O processo de redemocratização no Brasil, consolidado na CF, coloca o Estado a serviço do interesse público submetido ao controle social e democrático, a partir de três dimensões distintas e indissociáveis: política, técnica e ética. No que se refere à participação e ao controle social nos processos de gestão de políticas sociais e defesa de direitos sociais, julgue o item subsequente.

A dimensão política do controle social pode ser observada na mobilização para influir na agenda de um governo mediante a indicação de prioridades. A dimensão técnica, por sua vez, diz respeito ao trabalho da sociedade para fiscalizar a gestão pública, e a dimensão ética refere-se à construção de novos valores e novas referências, fundadas nos ideais de solidariedade, soberania e justiça social.

O processo de redemocratização no Brasil, consolidado na CF, coloca o Estado a serviço do interesse público submetido ao controle social e democrático, a partir de três dimensões distintas e indissociáveis: política, técnica e ética. No que se refere à participação e ao controle social nos processos de gestão de políticas sociais e defesa de direitos sociais, julgue o item subsequente.

O fortalecimento da estrutura dos conselhos e sua capacidade de execução relaciona-se diretamente ao reconhecimento pelo Estado de que tais conselhos são parte integrante do processo de gestão de políticas públicas.

Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.

O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou companheiro(a) somente se, no momento do óbito, houver casamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.

Com referência à CF e às políticas de seguridade, julgue o item subsecutivo.

Na organização da seguridade social, o objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento diz respeito, mais diretamente, à política de previdência social, dada a superação de sua lógica securitária.