Questões de Concurso Para professor - psicologia
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Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao conselho tutelar elevados níveis de repetência e a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, confere à criança ou ao adolescente a condição de dependente para todos os efeitos de direito, inclusive previdenciários, e seu deferimento se vincula aos procedimentos de tutela e adoção, inclusive por estrangeiros.
A permanência da criança em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo necessidade que atenda ao seu superior interesse, fundamentada pela autoridade judiciária.
Denúncias anônimas sobre infração disciplinar cometida por servidor serão desconsideradas, sendo indispensável, para o início das investigações, a representação por escrito com a identificação do denunciante.
É classificada como infração disciplinar grave a prática de ato incompatível com a moralidade administrativa e como infração leve a prática de comércio na repartição.