De acordo com a Lei nº 11.892/2008, que institui a
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação,
Ciência e Tecnologia, os Institutos Federais possuem
a natureza jurídica de
Segundo à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal, terão prioridade de tramitação de processo administrativo que figurem como interessados
homens e mulheres, respectivamente, com idades
iguais ou superiores a
De acordo com o Decreto nº 1.171/1994, que dispõe
sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é
Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União e autarquias federais, servidor é a pessoa legalmente