Questões de Concurso Para editor de publicações
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Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue o seguinte item.
A ampla defesa e o contraditório são princípios constitucionais
fundamentais decorrentes do devido processo legal aplicáveis
tanto ao cidadão em geral quanto aos servidores públicos.
Acerca de classificação constitucional, de princípios, direitos e garantias fundamentais e de servidores públicos, julgue o seguinte item.
Por conter, de forma sucinta, normas que tratam dos mais
diversos temas de interesse da sociedade, a Constituição
Federal de 1988 é classificada como sintética.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação,
o desenvolvimento de Leonardo na carreira se deu em razão de
progressão por capacitação profissional.
Nessa situação hipotética, conforme as disposições do Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília e do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação,
Leonardo poderá compor o referido conselho, como
representante dos servidores técnico-administrativos,
por ter sido eleito e atender ao requisito temporal de estar
a pelo menos cinco anos exercendo efetivamente seu cargo.
À luz das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, que dispõem sobre licitações e contratos da administração pública, julgue o item a seguir.
No processo licitatório, é vedado que se estabeleça margem
de preferência por produto ou serviço, em respeito ao
princípio constitucional da isonomia — igualdade de todos
os participantes.