Questões de Concurso Para contador
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Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.
O Código Tributário Nacional funda as bases
conceituais do sistema tributário brasileiro, e
define cinco espécies tributárias: os impostos; as
taxas; as contribuições de melhoria; as tarifas; e as
contribuições sociais.
Em relação aos tópicos relacionados ao Sistema Tributário Nacional brasileiro, julgue o item, com base no ordenamento vigente.
O tributo pode ser conceituado como uma
prestação pecuniária não compulsória e seletiva,
instituído por lei e cobrado mediante atividade
administrativa discricionária.
Com base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue o item.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, classificam‑se como
investimentos as dotações para o planejamento e a
execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição
de imóveis considerados necessários à realização
destas últimas.
Com base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue o item.
São receitas de capital, entre outras, as provenientes
da realização de recursos financeiros oriundos de
constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de
bens e direitos.
Com base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue o item.
Consagrado pela Lei nº 4.320/1964, o princípio da
unidade determina que todas as receitas e despesas
constarão da lei de orçamento pelos seus totais, sendo
vedadas quaisquer deduções.