Questões de Concurso Para contador

O aspecto patrimonial compreende o registro e a evidenciação do orçamento público, tanto quanto à sua aprovação quanto à sua execução.

O aspecto orçamentário compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público.

As contas contábeis são agrupadas segundo suas categorias, possibilitando identificar, classificar e efetuar a escrituração contábil, pelo método das partidas dobradas, dos atos e fatos de gestão, de maneira uniforme e sistematizada.

A utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta dos entes da Federação, incluindo seus fundos, autarquias, inclusive especiais, fundações, e empresas estatais dependentes.

As naturezas de receitas e despesas orçamentárias têm relação com a codificação das Variações Patrimoniais Diminutivas - VPD ou Variações Patrimoniais Aumentativas - VPA.

Entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

Dívida pública mobiliária: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.

Dívida pública fundada: representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

Concessão de garantia consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

Refinanciamento da dívida mobiliária consiste no compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

As Despesas Liquidadas demonstram os valores das despesas liquidadas no exercício de referência, inclusive das despesas pagas, e ainda inclui os valores referentes à liquidação de restos a pagar não processados.

As Despesas Pagas demonstram os valores das despesas pagas no exercício de referência e ainda inclui os valores referentes ao pagamento de restos a pagar, processados ou não processados.

As Despesas Empenhadas demonstram os valores das despesas empenhadas no exercício, inclusive das despesas em liquidação, liquidadas ou pagas.

As Despesas de Capital são as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

As Despesas Correntes são as despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

Nas receitas orçamentárias a previsão inicial demonstra os valores da previsão atualizada das receitas, que refletem a reestimativa da receita.

A previsão atualizada reflete o registro de excesso de arrecadação ou contratação de operações de crédito, ambas podendo ser utilizadas para abertura de créditos adicionais.

Receitas de Capital são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, e que, em geral, provocam efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.

Receitas Correntes são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas, e que, em geral, não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.

O superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior constitui fonte para abertura de crédito adicional e será considerado na receita orçamentária do exercício de referência.

Restos a Pagar não processados inscritos em exercícios anteriores: compreende o valor de restos a pagar não processados relativos aos exercícios anteriores, exceto os relativos ao exercício imediatamente anterior, que foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade reduzido.

Restos a Pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício corrente: compreende o valor de restos a pagar não processados relativos ao exercício imediatamente anterior que não foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade prorrogado.

Restos a Pagar processados inscritos em exercícios anteriores: compreende o valor de restos a pagar processados relativos aos exercícios anteriores, exceto os relativos ao exercício imediatamente anterior, que não foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade prorrogado.

Restos a Pagar processados inscritos em 31 de dezembro do exercício corrente: compreende o valor de restos a pagar processados relativos ao exercício imediatamente anterior que não foram cancelados porque tiveram seu prazo de validade prorrogado.

Restos a Pagar não processados saldo a pagar: compreende o saldo, em 31 de dezembro, dos valores inscritos e ainda não pagos. Corresponde aos valores inscritos no exercício corrente deduzidos dos valores pagos ou cancelados ao longo do exercício de referência.

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos doze anteriores, excluídas as duplicidades.

A lei orçamentária disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.

A lei orçamentária consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

Serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.

O RGF será emitido ao final de cada bimestre por todos os poderes e pelo Ministério Público.

O RGF conterá o relatório das projeções atuariais dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

O RGF conterá os relatórios das dívidas consolidada e mobiliária e da concessão de garantias.

O relatório será publicado até noventa dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

Os demonstrativos a serem preenchidos são o da despesa com saúde e educação, da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e o simplificado do relatório de gestão fiscal, conforme modelo apresentado no Manual, não preenchendo, entretanto, os campos relativos aos limites.

Realizar tomadas de contas dos ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário.

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

Elaborar a programação financeira do Tesouro Nacional, gerenciar a Conta Única do Tesouro Nacional e subsidiar a formulação da polítíca de financiamento da despesa pública.

Gerir a dívida pública mobiliária federal e a divida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.

O resultado financeiro do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.

Este Demonstrativo tem função semelhante à Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) do setor privado.

A despesa correspondente às variações patrimoniais aumentativas.

A receita correspondente às variações patrimoniais diminutivas.

As Variações Patrimoniais Aumentativas são agregadas na demonstração do resultado de acordo com a sua natureza, como, por exemplo, depreciações e consumo de materiais.

Consideram-se Restos a Pagar as despesas liquidadas, mas não pagas até o dia 31 de janeiro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer antes do encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

Dívida Ativa Tributária são os créditos provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação, custas processuais e preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.

Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

Suplementares são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.

Extraordinários são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Especiais são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por decreto e abertos por lei executiva.

Entende-se por superávit financeiro a diferença negativa entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

A concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza não tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

A concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

A concessão ou ampliação de incentivo ou beneficio de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro apenas no exercício em que deva iniciar sua vigência.

Deve estar acompanhada de medidas de compensação, no ano inicial, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.

A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que Implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

por ocasião de sua depreciação; ou quando são esperados benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação.

por ocasião de sua alienação; ou quando não são esperados benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação.

por ocasião de sua exaustão; ou quando são esperados benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação.

por ocasião de transferência; ou quando são esperados benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou alienação.

por ocasião de sua depreciação; ou quando não são esperados benefícios econômicos futuros com a sua utilização ou transferência.

amortizado.

depreciado.

reconhecido.

lançado como valor residual

realizado o ajuste a valor presente.

em l, ll, Ill, IV, V e VI.

apenas em l, ll, Ill, IV e VI.

apenas em l, ll, Ill, IV e V.

apenas em l, ll, IV e VI.

apenas em VI.

A Lei de Orçamento consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.

O valor das subvenções econômicas, sempre que possível, será calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados, obedecidos os padrões mínimos de eficiência previamente fixados.

A Lei de Orçamento consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas com fins lucrativos.

Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.

A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, inversões financeiras e transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação Corrente.

Pela soma dos valores debitados; se o índice de liquidez seca for menor que um.

Pela soma de valores creditados; quando apresentar má situação financeira.

Pela diferença entre os valores debitados e creditados; quando seu Ativo for menor que o Passivo.

Pelo valor do último lançamento; quando o Imobilizado for menor que o Exigível.

Pela soma dos valores debitados; quando apresentar má situação financeira.

apenas em l, ll e Ill.

apenas em l, Ill e IV.

apenas em ll, Ill e IV.

apenas em l, ll e IV.

penas em IlI e IV.

Ativos, Passivos e Patrimônio Líquido, que se referem à posição financeira da entidade que reporta; e Receitas e Despesas, que se referem ao desempenho financeiro da entidade que reporta.

Balanço Patrimonial e Demonstração do Fluxo de Caixa.

Notas Explicativas e Balanço Patrimonial.

Conjunto de atividades econômicas dentro do limite da entidade que reporta resulte em informações neutras e fornecimento de uma descrição de como o limite da entidade que reporta foi determinado e no que consiste a entidade que reporta.

Balanço Patrimonial e Demonstração de Mutação do Patrimônio Líquido.

Balanço Patrimonial e Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

Demonstração do Resultado do período e Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados.

Demonstração do Fluxo de Caixa e Balanço Patrimonial.

Balanço Patrimonial e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.