Questões de Concurso
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Com base no Pronunciamento CPC 00 – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, editado pelo comitê de pronunciamentos contábeis, julgue o item a seguir.
Uma das bases de mensuração dos ativos é o custo
histórico, que reflete o valor dos custos incorridos na
aquisição ou na criação do ativo. Adotado esse critério,
o ativo não sofre, em hipótese alguma, atualização de
seu valor ao longo do tempo.
Com base no Pronunciamento CPC 00 – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, editado pelo comitê de pronunciamentos contábeis, julgue o item a seguir.
Desreconhecimento é a retirada de parte ou da
totalidade de ativo ou de passivo reconhecido
do balanço patrimonial da entidade. O
desreconhecimento normalmente ocorre quando esse
item não atende mais à definição de ativo ou passivo.
Com base no Pronunciamento CPC 00 – Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, editado pelo comitê de pronunciamentos contábeis, julgue o item a seguir.
Para que um passivo seja reconhecido em uma
entidade, é necessário que exista uma obrigação
e que a entidade para a qual a obrigação é devida
a reconheça contabilmente como um direito pelo
mesmo valor.
Em cumprimento à LRF, os entes devem publicar bimestralmente o demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias e o demonstrativo dos resultados nominal e primário como partes integrantes do relatório resumido da execução orçamentária (RREO).
Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.
A inscrição de uma receita orçamentária de
impostos em dívida ativa é um fato contábil
modificativo aumentativo.
Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.
Quanto à classificação relacionada ao impacto no
patrimônio líquido, as despesas orçamentárias
destinadas à aquisição de estoques de material de
expediente classificam‑se como não efetivas.
Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.
Por força legal, o reconhecimento dos fatos
orçamentários obedece a um regime peculiar
no Brasil: enquanto as receitas são consideradas
realizadas no momento do lançamento, as despesas o
são no momento do empenho.
Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.
O superávit financeiro do período é apurado
anualmente no balanço financeiro, e pode ser
utilizado como fonte de recursos para a abertura de
créditos adicionais. Ele resulta da diferença entre os
pagamentos e os recebimentos classificados como
fluxos operacionais.
Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.
Sob a ótica das categorias econômicas da despesa
orçamentária, são classificadas como investimentos
as dotações destinadas à aquisição de terrenos para a
construção de obras públicas.
Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público.
Os ingressos de recursos provenientes de cauções de
garantia contratual e depósitos de tributos discutidos
administrativamente são exemplos de receitas
orçamentárias correntes.
A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.
A abertura de créditos extraordinários está sujeita à
programação orçamentária e financeira, necessitando
da indicação de recursos disponíveis para a realização
das despesas dela decorrentes.
A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.
A classificação funcional da despesa orçamentária
visa fornecer informações a respeito dos órgãos e das
unidades orçamentárias responsáveis pela execução
da despesa.
A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.
O processo orçamentário brasileiro é regido pelo
princípio da exclusividade, que veda a inclusão, na
LOA, de dispositivos estranhos à previsão das receitas
e à fixação das despesas.
A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.
Entre outras atribuições definidas na Constituição
Federal de 1988 e na LRF, a lei de diretrizes
orçamentárias (LDO) tem por papel estabelecer a
política de aplicação das agências financeiras oficiais
de fomento.
A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.
O Plano Plurianual define os programas de governo
destinados à realização das políticas públicas e suas
metas, a serem avaliadas através de indicadores de
desempenho nele definidos. O PPA tem vigência de
quatro anos, que não coincide, porém, com o mandato
de seu proponente.
A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.
A lei orçamentária anual da União poderá conter
créditos ilimitados para o caso de guerra ou de sua
iminência ou, ainda, para a contenção dos efeitos
de calamidade pública que seja decretada pelo
Congresso Nacional.
A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.
A consolidação das propostas orçamentárias dos
Poderes e a apresentação do projeto de lei da LOA são
atribuições exclusivas do chefe do Poder Executivo.
A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.
Em que pese ser um documento uno em cada ente da
Federação, a lei orçamentária anual (LOA) é segregada
em três esferas orçamentárias: o orçamento fiscal; o
orçamento da seguridade social; e o orçamento das
empresas em cujo poder público detenha maioria do
capital votante.
Acerca dos tributos no Brasil e de seu relacionamento com a contabilidade das empresas, julgue o item a seguir.
Na mensuração do custo dos estoques de uma
empresa comercial, deve ser excluído o valor dos
tributos não recuperáveis.
Acerca dos tributos no Brasil e de seu relacionamento com a contabilidade das empresas, julgue o item a seguir.
A elisão fiscal decorre do planejamento tributário, e
consiste na adequação de uma empresa ao regime
tributário que, dentro dos limites legais, lhe propicia
uma menor carga tributária.