Questões de Concurso Para analista técnico - engenheiro ambiental

Definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos: dentre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

Ações suplementares: conjunto de ações que se seguem à situação emergencial, incluindo ações mitigatórias, ações de rescaldo, acompanhamento da recuperação da área impactada e gestão de resíduos gerados.

Áreas ecologicamente sensíveis: regiões das águas marítimas ou interiores, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente.

Derramamento ou descarga: qualquer forma de liberação de óleo ou mistura oleosa em desacordo com a legislação vigente para o ambiente, incluindo despejo, escape, vazamento e transbordamento em águas sob jurisdição nacional.

Autoridade portuária: autoridade responsável pela administração do porto organizado, competindo-lhe fiscalizar as operações portuárias e zelar para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente.

Extração de vapor do solo: neste processo, há a remoção física dos contaminantes, principalmente os compostos orgânicos voláteis, clorados ou não, e os BTEX da zona saturada (camada mais profunda do solo onde se concentram as águas subterrâneas), através de poços perfurados no solo, aplicando extração a vácuo. 

Aeração in situ (Air Sparging): este método de remediação é utilizado para extrair compostos voláteis e semivoláteis, que se encontram na zona saturada do solo. Envolve a injeção de ar para a remoção de contaminantes como CHCs, BTEX, PAHs, promovendo, também, a biodegradação aeróbica de determinados compostos, por incrementar a quantidade de oxigênio dissolvido nas águas do aquífero.

Barreiras Reativas Permeáveis (BRPs): este processo de remediação é efetuado pela injeção de fluídos (podendo ser água ou uma solução ácida ou básica) através de cavidades situadas no subsolo, sendo coletados em outros poços auxiliados da tecnologia convencional pump and treat. O método extrai íons metálicos através da solubilização, que é feita com o uso de aditivos químicos para ajustar o pH do solo, auxiliando na quelação ou promovendo a troca catiônica. 

Incineração: é um processo de destruição térmica realizado sob alta temperatura 900° C a 1250° C com tempo de residência controlada. É utilizado para o tratamento de resíduos de alta periculosidade, ou que necessitam de destruição completa e segura. É muito usado para a extração de compostos orgânicos voláteis e semivoláteis, como PAHs, PCBs, pesticidas; entretanto, pode ocasionar emissões de substâncias que poluem a atmosfera, a água e o solo e com efeitos nocivos na saúde humana.

Dessorção térmica: neste método, os resíduos são aquecidos para provocar a volatilização dos compostos orgânicos voláteis e semivoláteis, incluídos, nestes últimos, muitos PAHs. É sempre utilizada a injeção de água ou vapor quente dentro do solo para aumentar a mobilidade dos contaminantes, sendo que eles são transportados na fase de vapor para uma fonte de condensação onde podem ser removidos por bombeamento. Tem sua aplicação limitada a solos grosseiros, onde a contaminação se encontra pouco profunda; além disso, pode matar micro-organismos, animais e vegetais em volta da área contaminada devido à propagação do calor.

Exploração de águas subterrâneas, em níveis que representem risco para o aquífero.

Necessidade premente de água para atender a situações de calamidade pública, inclusive as decorrentes de condições climáticas adversas. 

Necessidade de atender aos usos prioritários ou de interesse coletivo, para os quais não se disponha, comprovadamente, de fontes alternativa.

Não cumprimento, pelo outorgado, dos termos da respectiva outorga, inclusive dos prazos estabelecidos para o início e a conclusão da derivação. 

O gerenciamento do uso das águas deve ser descentralizado, com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

O outorgado responderá objetivamente, na forma da legislação pertinente, por qualquer dano ao meio ambiente causado pela execução de obras de captação, lançamento, contenção, ou derivação de águas. 

O usuário-pagador, considerando que aquele que utiliza a água para fins econômicos, deve estar sujeito à aplicação do instrumento da cobrança pela utilização de recursos hídricos.

No ato de emissão da outorga de direito de uso de recursos hídricos, deverá constar a finalidade, o prazo de vigência, a vazão máxima outorgada, o seu regime de variação, o período de bombeamento e, no caso de lançamento de efluentes, seus parâmetros de qualidade.

Mobilizar os recursos humanos e financeiros de suporte ao plano, visando garantir a implantação e a manutenção do P2R2. 

Elaborar e atualizar constantemente o planejamento preventivo que evite a ocorrência de acidentes com produtos químicos perigosos. 

Definir as responsabilidades respectivas do Poder Público e dos setores privados em casos de acidentes com produtos químicos perigosos, e dos compromissos a serem assumidos pelas partes de proteger o meio ambiente e a saúde da população.

Desenvolver e implementar sistemas de geração e compilação de informações essenciais à execução eficaz do P2R2, integrando as ações de controle (licenciamento e fiscalização) e de atendimento a emergências, com as atividades de produção, armazenamento, transporte e manipulação de produtos químicos perigosos, bem como assegurando ao cidadão o acesso à informação sobre os riscos de acidentes com produtos químicos perigosos.

Fortalecer a capacidade de gestão ambiental integrada dos órgãos e instituições públicas no âmbito federal, distrital, estadual e municipal, para o desenvolvimento de planos de ações conjuntas, no atendimento a situações emergenciais, envolvendo produtos químicos perigosos, estabelecendo seus níveis de competência e otimizando a suficiência de recursos financeiros, humanos ou materiais, no sentido de ampliar a capacidade de resposta.