Questões de Concurso Para fiscal municipal

Foram encontradas 807 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2296406 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, que trata das licitações e contratos públicos no Brasil, quais são as possíveis sanções administrativas que podem ser aplicadas ao contratado em caso de inexecução total ou parcial de um contrato firmado com a Administração Pública?
Alternativas
Q1762333 Direito Constitucional
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, _______ suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter ____________, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio ________________ e o disposto no artigo 40 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1720071 Legislação Federal
São requisitos para que o Microempreendedor Individual (MEI) opte pelo recolhimento dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais:
Alternativas
Q1160539 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.429/1992, também denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Considerando os ditames dessa Lei, julgue o item.


O ato de revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço pode ensejar a perda da função pública pelo agente.
Alternativas
Respostas
786: B
787: E
788: A
789: B
790: C