Questões de Concurso
Para especialista em regulação - economia
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Os tribunais de contas exercem controle parlamentar, em auxílio ao Poder Legislativo
Considerando um processo autorregressivo estacionário, é possível demonstrar que Cov( Yt , Y t-2 ) = Ø2 σy2, em que Ø < 1 é uma constante e σy2 é a variância de Y.
Para definir o preço de acesso eficiente, os reguladores podem utilizar as regras embasadas em custos, que são de fácil implementação e não possuem tendência discriminatória.
Dada a condição de laicidade do Estado brasileiro, é expressamente vedada a subvenção da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a cultos religiosos ou igrejas, assim como parceria de qualquer natureza.
O ente público está impedido por lei, no exercício da autotutela, de anular diretamente ato administrativo que atinja interesses individuais, devendo proporcionar à parte interessada o direito de defesa, com a instauração do devido procedimento administrativo.