Questões de Concurso Para especialista em regulação - economia
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Melhor atendimento ao consumidor e acesso do consumidor a todos os benefícios a que ele tem direito são exemplos de melhorias na transparência das empresas com seus clientes e de ampliações dos direitos destes no que se refere à oferta de serviços.
De acordo com o texto, nas novas normas anunciadas para o setor de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura, recomenda-se que os usuários dos serviços utilizem estratégias de negociação para a ampliação de benefícios oferecidos pelas operadoras, como solicitar a portabilidade ou manifestar desejo de trocar de empresa.
Os altos preços que as empresas de telefonia, de banda larga e de TV por assinatura cobram por minutos para celular ou Internet e por pacotes de canais, bem como a qualidade aquém do esperado dos serviços e do atendimento prestados por essas empresas são reflexos da pequena concorrência que existe no mercado e da falta de uma fiscalização mais estrita por parte das agências reguladoras.
O transporte por meio de condutos de gás natural que se originam da Bolívia e chegam até as capitais brasileiras é uma atividade que se constitui monopólio da União.
É facultado ao Distrito Federal instituir taxa com a mesma base de cálculo utilizada em imposto de sua competência.