Questões de Concurso Para escrivão de polícia
Foram encontradas 1.302 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O presidente da República, durante a vigência de seu mandato, poderá ser responsabilizado por infrações penais comuns, por crimes de responsabilidade e até mesmo por atos estranhos ao exercício de suas funções.
A organização da polícia civil é estabelecida no âmbito da competência legislativa concorrente dos estados, do DF e da União, cabendo a esta a determinação de normas gerais.
Recusar fé aos documentos públicos inclui-se entre as vedações constitucionais de natureza federativa.
O direito à liberdade de reunião deve ser exercido de forma pacífica e sem armas, sendo desnecessária autorização ou prévio aviso à autoridade competente.