Com base na Lei n.º 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância
sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os
insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes
e outros produtos, assinale a opção correta.
De acordo com a Portaria SVS/MS n.º 344/1998, em caso de
apreensão, devem ser mantidas sob a guarda de autoridade policial
competente, para posterior incineração, plantas a partir das quais
sejam produzidas as substâncias entorpecentes e(ou) psicotrópicas
e as substâncias proscritas constantes das listas