Questões de Concurso Para técnico de administração
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O fato de a CF prever que o Estado brasileiro é laico não impede que seja homologada, pelo STJ, sentença eclesiástica estrangeira para que produza efeitos civis no Brasil.
Com fundamento no princípio da simetria, os estados federados, entes federativos autônomos, podem prever, em suas respectivas constituições, conselhos estaduais de controle administrativo do Poder Judiciário, nos moldes do Conselho Nacional de Justiça, compostos por representantes do Judiciário e de outras entidades e poderes.
Dispositivo de constituição estadual que, para atender ao princípio da eficiência, estabelece prazo para a prática de atos administrativos pelo governador do estado não ofende a CF.
A guerra civil na Síria produz efeitos humanos dramáticos, dos quais o símbolo mais eloquente é a fuga em massa de milhares de seus habitantes, nas condições mais improváveis, em busca de refúgio longe da terra natal.
Diante da decisão de Putin, o texto aponta para a possibilidade de acirramento das disputas entre a Rússia e o Ocidente, o que, ressalvadas óbvias diferenças, relembra os tempos da guerra fria entre as denominadas superpotências: a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) e os EUA.