Questões de Concurso Para técnico de manutenção

Após o atentado terrorista do “11 de setembro", foi aprovado, em dezembro de 2002, em Londres, pelos 162 países da Organização Marítima Internacional, incluindo o Brasil, um procedimento com o objetivo de controlar total e rigorosamente o acesso aos portos, por meio da fiscalização das pessoas, equipamentos e veículos em geral.

Essa certificação internacional é conhecida por

Assinale a opção que apresenta a descrição correta de uma atividade portuária.

Sobre as atribuições do órgão de gestão de mão de obra do trabalho portuário, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve realizar o despacho aduaneiro na importação e na exportação.

II. Deve proceder à apreensão de mercadoria em situação irregular, nos termos da legislação fiscal.

III. Deve expedir os documentos de identificação do trabalhador portuário.

Assinale:

Segundo a Lei nº 12.815/13, assinale a opção que apresenta a definição correta.

Sobre a Lei dos Portos, Lei nº 12.815/2013, que regula a exploração dos portos e instalações portuárias e as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, analise as afirmativas a seguir.

I. A exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas ocorrerá mediante concessão e arrendamento de bem público.

II. A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorrerá mediante autorização.

III. As concessões e os arrendamentos serão outorgados a pessoa física que demonstre capacidade para realizá-las, por sua conta e risco.

Assinale: