Questões de Concurso Para procurador
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Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na hipótese de o recurso ser provido total ou parcialmente, o
tribunal deverá majorar os honorários anteriormente fixados,
ainda que seja mínima a alteração do resultado do julgamento.
Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios, desde
que mencionados no instrumento contratual.
Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
Independentemente de seu objeto, a sociedade por ações é
considerada uma sociedade empresária.
Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
Caracteriza simulação o negócio jurídico celebrado por meio
de instrumento particular antedatado.
Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.
Somente têm legitimidade para requerer a cessação de lesão
ao direito de personalidade de pessoa morta o cônjuge, o
ascendente e o descendente.
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