Questões de Concurso Para procurador

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Q2461720 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue.


Denomina-se aproveitamento o reingresso no serviço público de servidor reintegrado por decisão administrativa. 

Alternativas
Q2461719 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue.


Se uma pessoa for designada para determinada função de confiança, a sua posse deverá ocorrer em até trinta dias a contar da data da designação.

Alternativas
Q2461718 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cachoeiro de Itapemirim (Lei n.º 4.009/1994), julgue o item que se segue.


Servidor público do município de Cachoeiro de Itapemirim pode servir sob direção imediata de um parente que seja seu primo.

Alternativas
Q2461717 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.


o município de Cachoeiro de Itapemirim, a criação de autarquia, fundação pública, empresa pública e sociedade de economia mista depende de lei municipal específica. 

Alternativas
Q2461716 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Com base no que dispõe a Lei Orgânica do município de Cachoeiro de Itapemirim, julgue o item a seguir.


Se o prefeito do município de Cachoeiro de Itapemirim cometer infração penal comum, ele ficará suspenso de suas funções, após a instauração do processo pela câmara municipal.

Alternativas
Respostas
1916: E
1917: E
1918: C
1919: C
1920: E