Questões de Concurso Para fiscal - medicina veterinária

Com relação ao contexto político e atual da América Latina, julgue o item.

A extrema‑direita liderou as pesquisas eleitorais e, assim, a Colômbia elegeu um dos presidentes mais conservadores da história recente do país

Com relação ao contexto político e atual da América Latina, julgue o item.

O Chile elegeu um ex‑líder estudantil para presidente, que se mostra como o presidente mais jovem da história do país.

Com relação ao contexto político e atual da América Latina, julgue o item.

Pesquisas eleitorais, a fim de eleger a presidência argentina, demonstraram o primeiro lugar nas intenções de voto de um candidato progressista e aliado do atual presidente brasileiro.

Com relação ao contexto político e atual da América Latina, julgue o item.

A linha política que dominou o Peru na década de 1990, denominada fujimorismo, teve uma herdeira candidata nas três últimas eleições do país, que logrou mais uma derrota. 

Com relação ao contexto político e atual da América Latina, julgue o item.

Nenhum dos países da América Latina terá eleições presidenciais em 2023, uma vez que, como os mandatos são de quatro em quatro anos, haverá possibilidade de eleição apenas em um ano de numeração par.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

Enquanto a ética está contida na reflexão, a moral está contida na ação.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

A experiência humana cotidiana, responsável pela construção do hábito e do costume, é a fonte das normas éticas.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

A legislação do conteúdo ético busca traduzir, ou reproduzir, a moral e os princípios coletivamente desejados.

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

A moral é influenciada por fatores sociais e históricos, havendo diferenças entre os conceitos morais de um grupo para outro. 

Acerca da ética no serviço público, julgue o item.

A ética, verificada na ação reiterada no tempo e no espaço, é tida como particular.

Acerca do processo administrativo, julgue o item.

O processo administrativo disciplinar compreende um exemplo de processo administrativo latu sensu, espécie do gênero referido, que possui como objetivo propiciar à Administração a apuração de fatos tidos como supostamente ilícitos e relacionados ao serviço público, praticados pelo servidor e, a partir desse desenvolvimento, seja constatada a falta disciplinar

Acerca do processo administrativo, julgue o item.

O processo administrativo disciplinar constitui‑se em instrumento jurídico de incumbência da Administração Pública, dedicado à apuração de infrações estatutárias e, por conseguinte, ainda que presentes um ou mais agentes públicos acusados, dedicado ao oferecimento de fases oportunas ao exercício de direitos e garantias constitucionais fundamentais, a exemplo do contraditório e da ampla defesa.

Acerca do processo administrativo, julgue o item.

No direito administrativo, a exemplo dos ramos processuais jurisdicionais, o processo corresponde à relação jurídica em contraditório, envolvendo um litígio entre a Administração Pública e particular administrado.

Acerca do processo administrativo, julgue o item.

A lei e o sistema normativo oferecem os limites de ação da Administração Pública e, assim, se infere para a atividade processual e sancionadora.

Acerca do processo administrativo, julgue o item.

A Lei n.^o 9.784/99 compreende uma lei complementar, ou seja, um veículo introdutor primário de normas, com a capacidade de inovação da ordem normativa, todavia sempre ao amparo da Constituição Federal de 1988.

Acerca do processo administrativo, julgue o item.

Quanto aos procedimentos administrativos, há competência concorrente, ao passo que, quanto ao processo administrativo, há apenas competência da União

Acerca do processo administrativo, julgue o item.

O processo é a forma como a relação jurídica processual se apresenta por meio de um encadear de atos subsequentes e necessariamente praticados pelas partes processuais

Acerca do processo administrativo, julgue o item.

A n.^o Lei 9.784/99 é uma lei nacional, votada e aprovada pelo presidente da República e sancionada pelo Congresso Nacional, nos termos do processo legislativo, previsto nos artigos 59 e seguintes da Constituição Federal, para regular o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal.

Acerca do processo administrativo, julgue o item.

As linhas de um devido processo legal administrativo, vinculante para toda a função público‑administrativa, permitem dotar o agir do Estado não só de regras de eficiência e de celeridade, mas, da mesma forma, de uma carga de princípios e de valores jurídicos que se alinham com o escopo de certeza e de justiça que deve orientar a concretização de direitos.

Acerca do processo administrativo, julgue o item.

A Lei de Processo Administrativo Federal brasileira, Lei n.^o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, segue uma tendência originária dos países da Europa Oriental.