Questões de Concurso Para fiscal - medicina veterinária
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À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do
conselheiro quando este for interessado no julgamento
da causa em favor de uma das partes.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
O conselheiro poderá exercer suas funções no processo
em que tiver prestado depoimento como testemunha.
À luz do Código de Processo Ético-profissional no âmbito do sistema do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Em caso de a testemunha se encontrar, por ocasião da
instrução, fora da jurisdição do Conselho Regional de
Medicina Veterinária, o processo ficará suspenso por até
dois anos.
Quanto às normas de fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Por decisão do plenário, o auto de multa poderá ser
cancelado se, até o vencimento do respectivo boleto,
houver a regularização da infração apontada no auto de
infração.
Quanto às normas de fiscalização de procedimentos administrativos no âmbito do Conselho Federal de Medicina Veterinária e dos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, julgue o item.
Sendo apresentada defesa contra o auto de infração ou
recurso contra o auto de multa, será suspenso o
pagamento do auto de multa até decisão do plenário do
Conselho Regional de Medicina Veterinária.