Questões de Concurso Para professor - educação especial

“A falta estrutural de esforços e interesses do mundo ouvinte em aceitar a diferença linguística entre surdos e ouvintes traz riscos às nossas práticas aos quais devemos estar atentos. A compreensão histórica da língua de sinais enquanto uma forma limitada de comunicação e compreensão do mundo faz com que mesmo as práticas mais desconstruídas possam recair sobre sensos comuns e reprodução de práticas paternalistas de ouvintização. Estas práticas podem ser ainda mais comuns (e sutis) na educação, campo no qual o discurso da inclusão é carta marcada nas pedagogias contemporâneas. Mas entre a teoria e a práxis, quanto ainda temos que caminhar para construirmos uma ética realmente inclusiva na educação?” 
Adaptado Dawes, T. P., & Coutinho, A. C. de M. S. A inclusão escolar do aluno surdo: proposta bilíngue no contexto da diversidade e inclusão. Cenas Educacionais, 4, 2021, p.5

Sobre a inclusão, nas escolas comuns, dos alunos surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, é correto afirmar que a educação bilíngue Língua Portuguesa – Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) deverá

“Diante de tanta diversidade entre os quadros do Transtorno do Espectro Autista (TEA), justifica-se um Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o apoio de intervenções terapêuticas e educacionais especializadas que possam estimular aspectos comprometidos fundamentais ao processo de aprendizagem. Para que se possa compreender e sugerir meios de intervenções educacionais e pedagógicas direcionadas aos casos (TEA), o professor deve ter um conhecimento básico de algumas características que dificultam o processo de aprendizagem desses estudantes já nos primeiros anos de vida.”
Adaptado de STILPEN, Marcela Vieira. Intervenções terapêuticas e educacionais para o atendimento educacional especializado de estudantes com transtorno do espectro do autismo. Mossoró: EdUFERSA, 2018, p.168. 

As opções a seguir apresentam características das pessoas com de Transtorno do Espectro Autista (TEA), à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com o guia Saberes e Práticas da Inclusão: competências para o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos cegos e de alunos com baixa visão na programação curricular, para a educação desses alunos faz-se imprescindível o acréscimo das Complementações Curriculares Específicas, em que são propostos os seguintes conteúdos:

As opções a seguir apresentam objetivos dos Centros de Referência em Educação Especial Inclusiva (CREI), na rede estadual de ensino de Minas Gerais, à exceção de uma. Assinale-o.

“Imagine que o menino Max está ajudando sua mãe a guardar compras e coloca um chocolate dentro do armário verde. Ele vai até o pátio e, na sua ausência, a mãe pega o chocolate para fazer um doce e coloca o restante dentro do armário azul. Ela sai e Max retorna com fome. Onde Max vai procurar o chocolate? Se respondeu no armário verde, significa que conseguiu inferir que Max tinha uma crença diferente da realidade. A história de Max e do chocolate é um teste que foi desenvolvido por pesquisadores (Wimmer e Perner) na década de 1980 e tem como objetivo avaliar a compreensão de crenças falsas. A habilidade de compreender e interpretar características como percepções, sentimentos e desejos e reconhecer que os outros podem ter crenças e intenções diferentes das suas.” 
Adaptado de Santos, Teresa. Compreendendo as intenções dos outros. Invivo, Museu da Vida FIOCRUZ. 2022

O trecho acima descreve a teoria conhecida como

“Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas.” 
Adaptado de Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília: MEC/SEESP, 2008.

Com base no trecho, é correto afirmar que uma avaliação inclusiva

Alunos com deficiência intelectual, ao contrário do estigma pejorativo de que não têm capacidade para aprender, podem se desenvolver quando as práticas educacionais oferecem o apoio necessário para sua aprendizagem.

As opções a seguir apresentam exemplos dessas praticas, à exceção de uma. Assinale-a.

No Atendimento Educacional Especializado (AEE), o acompanhamento do processo de ensino-aprendizagem é fundamental para o desenvolvimento do aluno. De acordo com o que é normatizado na Educação Especial na rede estadual de Ensino de Minas Gerais Resolução SEE nº 4.256/ 2020, relacione os documentos listados a seguir a suas respectivas descrições.

1. Plano de Desenvolvimento Individual (PDI)
2. Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE)

( ) Documento obrigatório para o acompanhamento do desenvolvimento e aprendizagem do estudante público da educação especial.
( ) Deverá acompanhar o estudante nos casos de transferência, a fim de subsidiar a continuidade dos trabalhos pedagógicos na escola que receberá sua matrícula.
( ) Identifica as necessidades educacionais do estudante e define os recursos a serem utilizados, as atividades a serem desenvolvidas e o cronograma de atendimento.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

“Com o objetivo de garantir o direito à educação pública, popular, plural e democrática para todas e todos as/os mineiras/os, a Secretaria de Estado de Educação, desde 2015, vem construindo ações que buscam a efetivação de tal direito, trazendo os sujeitos para o centro da Política Educacional do Estado. A estratégia política e pedagógica escolhida, para que o direito à educação e à plena aprendizagem seja acessado por todas e todos e atenda às demandas de estudantes e profissionais da educação, está baseada na concepção de Educação Integral. Nesse sentido, é importante compreender que Gestão Democrática, Intersetorialidade, Currículo Integrado, Território Educativo e Participação e Protagonismo estudantil são elementos fundamentais ao conceito de Educação Integral e Integrada.”
Adaptado de Secretaria do Estado de Minas Gerais. Documento orientador da Política de educação integral e Integrada e implementação das Escolas polo de educação múltipla em Minas Gerais. 2017. p. 2 e 6 

O elemento fundamental Currículo Integrado, na perspectiva da Educação Integral e Integrada,

“Os Estados Partes reconhecem o direito das pessoas com deficiência à educação. Para efetivar esse direito sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo em todos os níveis, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida, com os seguintes objetivos: a) O pleno desenvolvimento do potencial humano e do senso de dignidade e autoestima, além do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos, pelas liberdades fundamentais e pela diversidade humana; b) O máximo desenvolvimento possível da personalidade e dos talentos e da criatividade das pessoas com deficiência, assim como de suas habilidades físicas e intelectuais; c) A participação efetiva das pessoas com deficiência em uma sociedade livre.” 

O trecho acima se refere ao seguinte texto normativo:

A resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009, prevê que o Projeto Político Pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar o seguinte aspecto do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em sua organização:

Segundo o Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, os direitos do agente público incluem os seguintes, à exceção de um. Assinale-o. 

Com relação ao disposto sobre projeto político pedagógico na Resolução SEE nº 4.692/2021, que trata da organização e o funcionamento do ensino nas Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais e dá outras providências, não é correto afirmar que

Avalie, com base na Lei Estadual nº 15.293/2004, se os fundamentos da estruturação das carreiras dos Profissionais de Educação Básica incluem:
I. a valorização do profissional da educação;
II. a humanização da educação pública;
III. a avaliação periódica de desempenho individual como requisito necessário para o desenvolvimento na carreira por meio de promoção e progressão.
Estão corretos os itens: 

O Art. 5º da Lei nº 23.197/18, que institui o Plano Estadual de Educação (PEE) de Minas Gerais, define a periodicidade para a realização das avaliações do PEE em no máximo

A Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, dispõe em seu Art. 5º que “A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas” por parte de um conjunto de instâncias.
Assinale a opção que identifica corretamente o conjunto dessas instâncias.

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC é apresentada como “um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE)”.
Assinale a opção que indica corretamente a aplicação normativa da BNCC.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece que nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena é obrigatório.
Avalie se, para resgatar a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil, o conteúdo programático correspondente deve incluir:
I. o estudo da História da África e dos Africanos;
II. a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil;
III. a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional.
Estão corretos os itens

O Artigo 26 da versão atual da Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe que “Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos” (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013). O parágrafo primeiro desse artigo fixa os estudos que os currículos devem obrigatoriamente abranger. São eles:

O Artigo 203 da Constituição Estadual de Minas Gerais dispõe que “Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas e podem ser dirigidos às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei”. Há, todavia, condições definidas no artigo para que as escolas que não são púbicas recebam recursos públicos.
Assinale a afirmativa que indica corretamente essas condições.