Questões de Concurso Para especialista em regulação - homologação

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Q2906349 Legislação Federal

Para os efeitos da Lei 10.871, de 20 de maio de 2004, avalie as afirmativas a seguir:

I - É de trinta e duas horas semanais a jornada de trabalho dos integrantes dos cargos a que se refere a Lei 10.871, de 20 de maio de 2004;

II - É facultativo à ANAC o curso de formação específica, como parte do concurso para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil ;

III - É proibido aos servidores em efetivo exercício na ANAC prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada ou fiscalizada pela entidade, salvo os casos de designação específica.

Está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Q2906348 Legislação Federal

Sobre as Providências Administrativas da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, é correto afirmar que:

Alternativas
Q2906346 Legislação Federal

Sobre a composição da tripulação prevista pela Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, é correto afirmar que:

Alternativas
Q2906345 Legislação Federal

Segundo a definição do Art 106 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, NÃO é condição para um aparelho ser considerado aeronave:

Alternativas
Q2906342 Legislação Federal

Conforme a Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986, em seu Art 70:

Alternativas
Q2906340 Legislação Federal

Avalie as afirmativas a seguir com base na Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986:

I - Os aeródromos civis são classificados em públicos e privados.

II - Os aeródromos privados só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, podendo o mesmo, paga a taxa correspondente, explorá-lo comercialmente.

III - Consideram-se heliportos os helipontos públicos, dotados de instalações e facilidades para apoio de operações de helicópteros e de embarque e desembarque de pessoas e cargas.

Está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Q2906334 Legislação Federal
Segundo o Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (RANAC), um ex-diretor da ANAC fica impedido de exercer atividades ou prestar qualquer serviço no setor regulado pela ANAC por um período de:
Alternativas
Q2906331 Legislação Federal

Conforme o Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), é correto afirmar que:

Alternativas
Q2906322 Legislação Federal

De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as seguintes afirmativas sobre a Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI.

I - É subordinada ao Ministério das Relações Exteriores.

II - Cabe à diretoria da ANAC indicar o chefe da delegação brasileira;

III - Cabe à diretoria da ANAC indicar o assessor de assuntos relativos ao transporte aéreo internacional;

IV - Cabe ao comandante da aeronáutica indicar o assessor de assuntos relativos à navegação aérea internacional.

Estão corretas as afirmativas:

Alternativas
Q2906319 Legislação Federal

Nos termos da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005:

Alternativas
Q2906316 Legislação Federal

De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, cabem à ANAC, dentre outras, as seguintes medidas necessárias para o atendimento do interesse público:

I - Conceder ou autorizar a exploração da infra-estrutura aeroportuária, somente quando o couber no todo.

II - Homologar, registrar e cadastrar os aeródromos.

III - Estabelecer o regime tarifário da exploração da infra-estrutura aeroportuária, no todo ou em parte.

Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: A
24: D
25: C
26: C
27: E
28: A
29: B
30: A
31: D
32: A
33: E
34: D
35: D
36: E
37: C
38: B
39: E
40: D