Questões de Concurso Para especialista em regulação - qualquer área de formação

A respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. 

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, por ser uma autarquia sob regime especial, inclui o poder normativo nas matérias de sua competência. 

No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. 

O contrato de concessão deve incluir critérios de avaliação da qualidade do serviço prestado. 

No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. 

Disputas relacionadas a contratos de concessão assinados junto à União devem ser resolvidas por meio da justiça federal. 

A respeito do comportamento das tarifas de saneamento básico no Brasil reguladas por contrato de concessão, bem como de seus subsídios, julgue o item seguinte. 

A revisão das tarifas ocorre a cada doze meses, a fim de promover a atualização monetária pelo índice de inflação e a distribuição dos ganhos de eficiência entre os consumidores. 

A respeito do comportamento das tarifas de saneamento básico no Brasil reguladas por contrato de concessão, bem como de seus subsídios, julgue o item seguinte. 

Todo encargo tributário incorrido pela concessionária pode ser repassado à tarifa. 

A respeito do comportamento das tarifas de saneamento básico no Brasil reguladas por contrato de concessão, bem como de seus subsídios, julgue o item seguinte. 

Subsídios concedidos a consumidores de uma área de concessão devem ser compensados por consumidores da mesma área de concessão. 

Julgue o item a seguir, acerca do efeito Averch-Johnson da regulação por taxa de retorno.
A ocorrência desse efeito depende de a taxa de remuneração regulatória ser maior do que a taxa de atratividade do investimento. 

Considerando que uma concessionária de serviço público cobre uma tarifa única de todos os seus usuários, em toda a área de concessão, julgue o item a seguir, referentes aos modelos de tarifação custo do serviço e preço-teto.

Na tarifação pelo custo de serviço, a tarifa deve ser igual à soma de todos os custos envolvidos na produção do serviço público, adicionada à taxa de retorno definida pelo regulador. 

Considerando que uma concessionária de serviço público cobre uma tarifa única de todos os seus usuários, em toda a área de concessão, julgue o item a seguir, referentes aos modelos de tarifação custo do serviço e preço-teto.

A tarifa definida pelo preço-teto é o preço máximo que pode ser cobrado dos consumidores e pode ser reajustada periodicamente nos termos do contrato de concessão. 

Considerando que uma concessionária de serviço público cobre uma tarifa única de todos os seus usuários, em toda a área de concessão, julgue o item a seguir, referentes aos modelos de tarifação custo do serviço e preço-teto.
Ainda que a tarifação pelo preço-teto fixe um preço máximo a ser cobrado pela concessionária, o índice de reajuste desse preço pode ser afetado por um fator de eficiência colocado como meta no contrato de concessão. 

Considerando que, no modelo de regulação econômica conhecido como agente-principal, o principal tem a possibilidade de contratar um serviço de auditoria ou supervisão da atividade do agente, de modo a mitigar a assimetria de informação natural em determinada situação, julgue o item a seguir. 

Nesse contexto, a sociedade, representada pelo governo, é o principal, e a concessionária de serviço público é o agente. 

Considerando que, no modelo de regulação econômica conhecido como agente-principal, o principal tem a possibilidade de contratar um serviço de auditoria ou supervisão da atividade do agente, de modo a mitigar a assimetria de informação natural em determinada situação, julgue o item a seguir.
Ao supervisionar a atividade do agente, o regulador deve considerar os aspectos relacionados à eficiência, mas não os relacionados à qualidade do serviço prestado.  

A respeito da economia dos recursos hídricos, julgue o item que se segue. 

No equilíbrio, o preço do serviço de água e esgoto deve ser igual ao custo marginal do provimento individual de cada consumidor. 

A respeito da economia dos recursos hídricos, julgue o item que se segue. 

A cobrança pelo uso da água é guiada pela demanda desse recurso, mas também afeta a própria distribuição dessa demanda em razão da localização, por exemplo, das diversas atividades econômicas. 

A respeito da valoração econômica dos recursos naturais, julgue o item a seguir. 

Observar a variação entre os preços de casas à beira-mar em uma cidade litorânea e os preços de casas idênticas localizadas no interior da mesma cidade permite obter uma estimativa do valor do recurso ambiental “litoral preservado” por meio do método dos preços hedônicos. 

A respeito da valoração econômica dos recursos naturais, julgue o item a seguir. 

Um exemplo de valoração contingente de um recurso ambiental é a determinação de quanto um indivíduo está disposto a pagar para consumir o bem, reduzindo sua disponibilidade.

Considerando a situação descrita, julgue o item seguinte. 

O cercamento da área por uma autoridade estatal, com a cobrança de uma taxa pelo uso da água do lago, pode ser uma solução para evitar a exaustão do recurso. 

Julgue o item seguinte, relativo ao ROIC. 

O ROIC é um índice que atesta a eficiência com que uma determinada empresa está usando o capital dos investidores para gerar renda e é calculado pela razão entre o resultado operacional líquido depois dos impostos e o capital investido.

No item subsequente, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do retorno de investimentos. 

Considere que a variável i represente a taxa interna de retorno correspondente a um empréstimo de R$ 15.000 a ser liquidado em seis pagamentos mensais iguais de R$ 3.250. Nesse caso, essa taxa interna de retorno pode ser corretamente obtida por meio da solução da equação polinomial 15i⁶(i − 1) − 3,25(i⁶ − 1) = 0. 

No item subsequente, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do retorno de investimentos. 

Uma empresa deseja realizar um investimento e definiu uma taxa de desconto para a atualização do fluxo de caixa de tal forma que o valor presente líquido foi negativo para os retornos previstos pelo banco. Nessa situação, há a indicação de rejeição do investimento.