A respeito do comportamento das tarifas de saneamento básico...

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Q2492087

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANA - Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 1 |

Q2492087 Legislação Federal

A respeito do comportamento das tarifas de saneamento básico no Brasil reguladas por contrato de concessão, bem como de seus subsídios, julgue o item seguinte.

Subsídios concedidos a consumidores de uma área de concessão devem ser compensados por consumidores da mesma área de concessão.

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