Questões de Concurso
Para especialista em regulação - estatística
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O pronome relativo “que” empregado na linha 3 refere-se a “novas regras para os serviços de telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura” (l. 1 a 3) e o empregado na linha 17, a “o consumidor” (l.16).
As agências reguladoras no Brasil foram criadas no governo Collor como instrumentos do Poder Executivo para minimizarem os problemas econômicos relacionados à prestação dos serviços públicos.
A ANATEL, cuja autonomia é estabelecida em lei, submete, anualmente, a sua proposta orçamentária diretamente ao Congresso Nacional.
A formulação por preço teto (price cap) reduz os riscos e os custos da ação regulatória.
Uma das formas de se avaliar a existência de monopólio natural é verificar se a função custo é subaditiva