Questões de Concurso Para auditor interno (controladoria)
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Q2029241
Direito Constitucional
Assinale abaixo a única competência constitucional prevista
para o Sistema Único de Saúde (SUS):
Q2029240
Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais sobre o mandado
de segurança, analise os itens abaixo:
I. É vedada a utilização do mandado de segurança para questionar direitos negados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
II. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
III. O mandado de segurança coletivo impetrado contra ato emanado de qualquer autoridade integrante do Conselho Federal de Medicina deve ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Assinale:
I. É vedada a utilização do mandado de segurança para questionar direitos negados no âmbito do Sistema Único de Saúde.
II. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
III. O mandado de segurança coletivo impetrado contra ato emanado de qualquer autoridade integrante do Conselho Federal de Medicina deve ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Assinale:
Q2029239
Direito Administrativo
Sobre as entidades do Terceiro Setor e as agências
executivas, assinale a alternativa correta:
Q2029238
Direito Constitucional
Sobre a Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta:
Q2029237
Direito Constitucional
Com base nas disposições constitucionais sobre a Saúde,
assinale a alternativa incorreta:
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