Assinale abaixo a única competência constitucional prevista ...

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Q2029241

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Auditor Interno |

Q2029241 Direito Constitucional

Assinale abaixo a única competência constitucional prevista para o Sistema Único de Saúde (SUS):

Habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a saúde.

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Regulamentação dos encargos sociais dos Conselhos de Medicina.

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