De acordo com a Constituição Federal, na Seção II, em do rr...

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Q1072172 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, na Seção II, em do rrt. 198, diz que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:


Assinale a alternativa CORRETA


I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III. Participação da comunidade.

IV. As normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

V. Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.


Estão CORRETAS: 

Alternativas

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1) Enunciado da questão

Exige-se conhecimento acerca da Saúde na Constituição Federal.

2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

3) Exame dos itens e identificação da resposta.

I. CORRETA. À luz do art. 198, I, da CF/88, o sistema único de saúde é organizado segundo a diretriz da descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II. CORRETA. À luz do art. 198, II, da CF/88, o sistema único de saúde é organizado segundo a diretriz do atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

III. CORRETA. À luz do art. 198, III, da CF/88, o sistema único de saúde é organizado segundo a diretriz da participação da comunidade.

IV. ERRADO. Nos termos do art. 198 da CF/88, são diretrizes do sistema único de saúde: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

V. ERRADO. Nos termos do art. 198 da CF/88, são diretrizes do sistema único de saúde: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

Resposta: Letra A. Estão corretas apenas I, II e III.

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Art. 198: As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I- Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II- atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III- participação da comunidade.

São discriminadas como DIRETRIZES tão somente essas três alternativas.

VOCÊ SERÁ APROVADO E CLASSIFICADO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS EM 2020!

E EU TAMBÉM!! AMÉM!!!

MACETE: PAD2

P: participação da comunidade

A: atendimento integral

D2: descentralização, com direção única em cada esfera de governo

...... DIRETRIZES

GABARITO: A

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

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