Home Concursos Públicos Questões Q2029238 Sobre a Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2029238 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Súmula Vinculante , Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Auditor Interno | Q2029238 Direito Constitucional Sobre a Súmula Vinculante, assinale a alternativa correta: Alternativas A O Conselho Nacional de Justiça poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. B São vedados o cancelamento e a revisão da súmula vinculante. C O Superior Tribunal de Justiça poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. D A súmula vinculante terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro