Quais são os principais objetivos das práticas de reciclagem e tratamento de resíduos sólidos e líquidos, de acordo com as normas e diretrizes ambientais?
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998) no Brasil, quais são as penalidades aplicáveis para pessoas jurídicas responsáveis por condutas lesivas ao meio ambiente?
Q2301144Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O licenciamento ambiental é um instrumento preconizado da Política Nacional de Meio Ambiente. Recentemente foi reformulada e aprovada em Goiás a nova Lei de Licenciamento Ambiental, Lei nº 20.694/2019. De acordo com essa Lei, são, dentre outros, princípios do licenciamento ambiental: